O AUTISMO

É importante saber que sempre que o médico neurologista, o psiquiatra ou a equipe interdisciplinar falar em TEA, eles estarão comparando os comportamentos do paciente com o que estabelece (critérios para o diagnóstico) o DSM-V.

Os critérios diagnósticos são:
DSM-V: Critérios Diagnósticos dos Transtornos do Espectro Autista (F84.0)
A

Deficiências persistentes na comunicação e interação social:

1. Limitação na reciprocidade social e emocional;

2. Limitação nos comportamentos de comunicação não verbal utilizados para interação social;

3. Limitação em iniciar, manter e entender relacionamentos, variando de dificuldades com adaptação de comportamento para se ajustar as diversas situações sociais.

B

Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestadas pelo menos por dois dos seguintes aspectos observados ou pela história clínica:

1. Movimentos repetitivos e estereotipados no uso de objetos ou fala;

2. Insistência nas mesmas coisas, aderência inflexível às rotinas ou padrões ritualísticos de comportamentos verbais e não verbais;

3. Interesses restritos que são anormais na intensidade e foco;

4. Hiper ou hiporreativo a estímulos sensoriais do ambiente.

C

Os sintomas devem estar presentes nas primeiras etapas do desenvolvimento. Eles podem não estar totalmente manifestos até a demanda social exceder suas capacidades ou podem ficar mascarados por algumas estratégias de aprendizado ao longo da vida.

D
E

Esses distúrbios não são melhores explicados por deficiência cognitiva ou atraso global do desenvolvimento.

Caso a pessoa apresente sintomas\ características acima mencionadas, é importante procurar o médico neurologista ou psiquiatra para diagnosticar adequadamente tal pessoa.

É relevante que a equipe interdisciplionar pode avaliar tais características de forma global e integrada, através de observações, questionários e testes, auxiliando no parecer médico.

TRATAMENTO

Pode haver tratamento medicamentoso para a pessoa com TEA por isso que o acompanhamento com médico neurologista ou psiquiatra é fundamental.

Não existe uma medicação específica para o autismo, a medicação é para os sintomas.

As terapias podem incluir: fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, pedagogia, terapia ocupacional, educação física e aulas para estimular habilidades específicas, como informática, artes etc.

Tais atendimentos podem ocorrer individualmente ou em grupo, dependendo do objetivo a ser trabalhado em cada terapia ou aula.


De acordo com a lei Berenice Piana (LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.)

Art. 3o São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

IV - o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

b) à moradia, inclusive à residência protegida;

c) ao mercado de trabalho;

d) à previdência social e à assistência social.

Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado.

Quanto à escolarização, o aluno pode ter direito a sala especial em período transitório.

Mas preferencialmente deve estar inserido no Ensino Regular e o acesso a aprendizagem deve ocorrer de maneira especializada:

De acordo com a lei Berenice Piana (LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.)

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (Plano Nacional de Educação - PNE),

Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não-oferecimento ou oferta irregular:

II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Art. 9 o As escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais, cuja organização fundamente-se no Capítulo II da LDBEN, nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, bem como nos referenciais e parâmetros curriculares nacionais, para atendimento, em caráter transitório, a alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajudas e apoios intensos e contínuos.

§ 1o Nas classes especiais, o professor deve desenvolver o currículo, mediante adaptações, e, quando necessário, atividades da vida autônoma e social no turno inverso.

§ 2o A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno e das condições para o atendimento inclusivo, a equipe pedagógica da escola e a família devem decidir conjuntamente, com base em avaliação pedagógica, quanto ao seu retorno à classe comum (RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001).

Dependendo do comprometimento e da deficiência pode ter direito também a um currículo funcional e a um Plano Individual de Educação.

Art. 8o As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

I - professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos;

II - distribuição dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas várias classes do ano escolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade;

III – flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a freqüência obrigatória;

IV – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:

a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial;

b) atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis;

c) atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente; d) disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.

V – serviços de apoio pedagógico especializado em salas de recursos, nas quais o professor especializado em educação especial realize a complementação ou suplementação curricular, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais específicos...

(RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001).